Após a implantação da Lei Eusébio de Queirós em 1850, passaram-se 21 anos até o Império brasileiro outorgar mais uma medida para o fim da escravidão no País. A "Lei Rio Branco", mais conhecida como Lei do Ventre Livre, que definia como livres todos os filhos de escravas nascidos a partir daquela data: 28 de setembro de 1871. A característica paliativa era latente porque os filhos de escravas só ganhavam plena liberdade depois dos 21 anos. Antes disso, serviam aos senhores de suas mães.
Na Câmara dos Deputados, 70% dos que votaram contra esta Lei eram representantes de Províncias cafeeiras como São Paulo e Rio de Janeiro. A escravidão no Brasil foi abolida oficialmente em 1888 com a assinatura da Lei Áurea. Porém, os afrodescendentes continuaram marginalizados sem nenhum projeto de inclusão social, nem por parte do Império, nem pelos republicanos que tomaram o Poder no ano seguinte a promulgação da Lei.
Decreto
§ 1.º da lei 2040:- Os ditos filhos menores ficarão em poder e sob a autoridade dos senhores de suas mães, os quais terão a obrigação de criá-los e tratá-los até a idade de oito anos completos. Chegando o filho da escrava a esta idade, o senhor da mãe terá opção, ou de receber do Estado a indenização de 600$000, ou de utilizar-se dos serviços do menor até a idade de 21 anos completos. No primeiro caso, o Governo receberá o menor e lhe dará destino, em conformidade da presente lei.Frase do abolicionista Joaquim Nabuco
"O abolicionismo é antes de tudo um movimento político, para o qual, sem dúvida, poderosamente concorre o interesse pelos escravos e a compaixão pela sua sorte, mas que nasce de um pensamento diverso: o de reconstruir o Brasil sobre o trabalho livre e a união das raças na liberdade."
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