Decretos no auge da Ditadura

Costa e Silva: Deixou o Poder por motivos de enfermidade.

        O Ato Institucional número dezesseis (AI-16) e o Ato Institucional dezessete (AI-17) foram baixados pela junta militar em 14 de outubro de 1969, durante o governo de Costa e Silva, considerado um dos mais brutais do regime ditatorial militar. No AI-16 outorgou-se que, devido a ausência do Presidente Costa e Silva, que havia sofrido um derrame cerebral, a chefia do Poder Executivo passaria a ser exercida provisoriamente pelas juntas militares - até 30 de outubro daquele ano, quando Emílio Garrastazu Médici deu inicio ao auge da Ditadura Militar, com torturas e censuras ás instituições civis, num tempo conhecido como Anos de Chumbo. O AI-17, editado no mesmo dia, autorizava a junta militar brasileira a colocar na reserva os militares que "tivessem atentado ou viessem a atentar, comprovadamente, contra a coesão das forças armadas". Uma forma encontrada para conter a oposição surgida em algumas áreas militares pela indicação de Médici.       

O AI-16 e o AI-17 marcaram a transição para o governo de Garrastazu Médici